Fonte Receita Federal O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução. Publicada Instrução Normativa RFB n° 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência […]
Fonte Receita Federal A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados. Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB n° 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, […]
Fonte Anvisa Decisão revisa o Limite Máximo Tolerado (LMT) de cobre estabelecido para a categoria de castanhas, incluindo nozes, pistaches, avelãs, macadâmia e amêndoas. A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (2/5), a alteração da Instrução Normativa (IN) 88, de 26 de março de 2021, que estabelece o Limite Máximo Tolerado (LMT) de contaminantes para alimentos. A mudança […]
Fonte Diário Oficial da União A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada […]
No dia 07 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta que tratou dos procedimentos formais para configuração da importação por encomenda em respeito à Instrução Normativa nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018. Salienta-se que a referida Instrução Normativa foi publicada no final do ano passado para estabelecer requisitos e condições para […]
