INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 241/2002 – REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO

Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002 DOU de 8.11.2002 Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Alterada pela IN SRF nº 289, de 27 de janeiro de 2003. Alterada pela IN SRF nº 356, de 4 de setembro de 2003. Alterada pela IN SRF […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 225/2002 – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

Instrução Normativa SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002 DOU de 22.10.2002 Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 260/2002 – REQUISITOS PARA DISPENSA DE REGISTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO

Resolução – RDC nº 260, de 23 de setembro de 2002 D.O.U de 03/10/2002 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 11 […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 185/2001 – ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE PRODUTOS CORRELATOS

RESOLUÇÃO-RDC Nº. 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 10 de outubro de 2001, considerando a […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 25/2001 – IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DOAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE USADOS E RECONDICIONADOS

RESOLUÇÃO-RDC Nº 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001   Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de […]

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