Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-249-de-4-de-julho-de-2023-495162894
Categoria > Legislação
Anvisa prorroga vigência de diversas normas adotadas durante a pandemia
Fonte Anvisa Confira abaixo um resumo das prorrogações. A Anvisa prorrogou o prazo de vigência de uma série de medidas adotadas no decorrer da pandemia de Covid-19, iniciada em 2020. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), desde a última terça-feira (16/5) até esta sexta (19/5), por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), ad referendum (dependente […]
Anvisa atualiza norma que disciplina requisitos para exames de análises clínicas
Fonte Anvisa Nova resolução tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico clínico e reforça o papel dos laboratórios clínicos de estimular a política de qualidade dos exames. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (3/5), uma nova norma que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica […]
PORTARIA SECEX Nº 241, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 468, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-241-de-14-de-abril-de-2023-477319680
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