INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.073/2010 DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO DE REMESSAS EXPRESSAS

Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010 DOU de 4.10.2010 Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21 […]

REGULAMENTO ADUANEIRO NOVO

Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 DOU de 6.2.2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 81/2008 – REGULAMENTO TÉCNICO DE BENS E PRODUTOS IMPORTADOS PARA FINS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RDC Nº 81, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008(*) Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 […]

DECRETO Nº 6.426/2008 – REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS

Íntegra do Ato Legal Decr. – 6426 Publicação no D.O.U.: 08/04/2008 DECRETO Nº 6.426, DE 7 DE ABRIL DE 2008 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 1/2008 – PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA REALIZADA POR CIENTISTA/PESQUISADOR

RESOLUÇÃO – RDC No- 1, DE 22 JANEIRO DE 2008: Dispõe sobre a Vigilância Sanitária na Importação e Exportação dematerial de qualquer natureza, para pesquisa científica e tecnológica,realizada por cientista/pesquisador ou instituição científica e/outecnológica, sem fins lucrativos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no usoda atribuição que lhe confere o inciso IV […]

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