ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33/2012 – ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA RADAR SISCOMEX

Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012 DOU de 1º.10.2012 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.288/2012 – ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA RADAR SISCOMEX

Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012 DOU de 3.9.2012 Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. O SECRETÁRIO DA […]

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RESOLUÇÃO RSF Nº 13/2012 – UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 13, DE 2012 Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 28/2011 – ALTERA A RESOLUÇÃO RDC Nº 81/2008

RESOLUÇÃO-RDC Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2011 Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe […]

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