Atenção para tentativas de fraudes utilizando o nome da Anvisa

Empresas e cidadãos devem estar atentos a tentativas de fraudes cometidas em nome da Anvisa ou de pessoas que se identifiquem como representantes legais do órgão. Um dos casos é a solicitação indevida de pagamento ou cobrança financeira atribuídas a alguma pendência junto à Agência. Exemplo desse tipo de situação pode estar associado à liberação de mercadoria importada retida em postos de fiscalização em portos, aeroportos e áreas de fronteira, além de informes sobre multas.

De acordo com a Ouvidoria e a Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação (CGTAI), o alerta vale especialmente quando é solicitado pagamento por depósito ou boleto bancário, meios de quitação que não são reconhecidos nem praticados pela Anvisa.

Outra situação que caracteriza fraude é a comunicação não oficial de advertência ou penalidade sobre irregularidade verificada em produto ou empresa, com ou sem solicitação de algum tipo de pagamento. Também é fraude ofertar serviço ou algum tipo de facilidade ou vantagem em procedimentos administrativos.

Pode ocorrer, ainda, irregularidade na cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à vigilância sanitária. Neste caso, a Agência esclarece que a emissão e o pagamento dessa taxa são feitos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e que, por esse motivo, o órgão não solicita depósito bancário para quitação desse tributo.

Atenção!

Em todas essas situações, é comum os golpistas utilizarem formas de comunicação não praticadas pela Anvisa, como ligação telefônica, mensagem de texto de celular, WhatsApp e e-mail não oficial, entre outros. Esses meios diferem dos procedimentos oficiais utilizados para comunicar, notificar ou requerer quaisquer documentos ou efetuar cobrança de valores de regularização de produtos e serviços.

Por isso, sempre que possível, é recomendado que o usuário anexe o conteúdo da comunicação suspeita no ato de registro da denúncia, de acordo com os meios utilizados, como cópia da mensagem de e-mail ou mensagem de texto (print de tela).

Comunicação oficial

As comunicações oficiais da Anvisa (atos e notificações administrativas), tanto para o setor regulado (pessoa física ou jurídica) quanto para o público em geral, são feitas pelos seguintes meios:

– Publicações no Diário Oficial da União (DOU):

  • concessão, revalidação, alteração e cancelamento de registro, cadastro ou notificação de produtos;
  • concessões, cancelamentos, alterações de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE);
  • deferimento, indeferimento, cancelamento, retificação e inclusão de forma farmacêutica, insumo ou classe de risco de Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de empresas nacionais e estrangeiras;
  • deferimento; indeferimento; cancelamento e retificação, no caso de Certificados de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas nacionais.

– Notificações administrativas, remetidas diretamente ao interessado:

  • Ofício físico: impresso em papel timbrado, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), para o endereço registrado no Sistema de Cadastramento da Anvisa.
  • Ofício eletrônico: enviado para a Caixa Postal do usuário devidamente cadastrado junto à Anvisa.

Formas não utilizadas

Assim como estão bem estabelecidas as formas de comunicação oficial, há também um rol de procedimentos não reconhecidos nem autorizados pela Anvisa. Confira abaixo:

– ligação telefônica (especialmente se originada de número de telefone celular);

– mensagem de texto (SMS, WhatsApp ou outro serviço de mensagem instantânea);

– mensagem de áudio (instantânea ou gravação em caixa postal/voicemail);

– e-mail.

A única exceção são as respostas enviadas pela Anvisa, por meio do endereço [email protected], às solicitações de informação feitas pelos canais oficiais de atendimento. Nesses casos, a resposta do órgão é enviada diretamente ao e-mail do solicitante, informado no ato do atendimento.

Canais oficiais

Em caso de dúvida, suspeita de fraude ou denúncia de irregularidade, empresas e cidadãos devem entrar em contato com a Anvisa usando os canais oficiais de comunicação com a instituição.

Ligação gratuita – 0800 642 9782

Fale conosco – http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco

Ouvidoria – http://portal.anvisa.gov.br/faleouvidoria

Com informações da Ascom/Anvisa

Publicado por pfarma.com.br

Clipping J. Moraes e com tags , , , , , , , , .

The original text of this page has been automatically translated into the English language through Google Translate and may contain agreement errors.

El texto original de esta página ha sido traducido automáticamente al idioma Inglés a través de Google Translate y puede contener errores acuerdo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.